Se você mora no exterior, provavelmente já ouviu falar sobre o apostilamento — mas nem sempre fica claro como ele funciona e por que ele é tão importante para quem vive fora do Brasil.
O apostilamento é um procedimento criado pela Convenção da Haia, da qual o Brasil e os Estados Unidos são signatários. Por meio dele, um documento público emitido em um país passa a ser reconhecido oficialmente em todos os outros países participantes, sem precisar passar pelo consulado.
Na prática, a Apostila confirma a autenticidade da assinatura, do cargo ou função de quem assinou e do selo ou carimbo da autoridade que expediu o documento. Isso permite que o documento tenha validade internacional de forma rápida e simplificada.
Quando o apostilamento é necessário?
O apostilamento é essencial sempre que um documento precisa ter efeitos legais fora do país onde foi emitido.
Exemplos comuns:
Documentos brasileiros que serão apresentados nos Estados Unidos ou em outros países (como certidões de nascimento, casamento, óbito, diplomas, procurações, sentenças, documentos empresariais etc.).
Documentos estrangeiros que precisam produzir efeitos no Brasil — por exemplo:
Certidão de casamento feita no cartório americano que precisa ser registrada diretamente no Brasil (sem precisar passar pelo consulado);
Certidão de nascimento de filho nascido nos Estados Unidos que será registrada no cartório brasileiro;
Pacto antenupcial assinado nos EUA que precisa ser levado ao registro de imóveis no Brasil.
Por que é importante contar com assessoria?
Embora o procedimento pareça simples, cada tipo de documento tem detalhes específicos: alguns precisam de tradução juramentada, outros exigem firma reconhecida antes do apostilamento, e há prazos e exigências diferentes conforme o estado americano onde o documento foi emitido.
Com a ajuda de uma assessoria especializada, você evita erros, retrabalho e atrasos — garantindo que seus documentos fiquem prontos para serem usados no Brasil ou no exterior, com toda segurança jurídica.
Perguntas Frequentes
O apostilamento é um procedimento criado pela Convenção da Haia que autentica documentos públicos emitidos em um país para que sejam reconhecidos oficialmente em todos os países signatários, sem necessidade de passar pelo consulado.
Ele confirma a autenticidade da assinatura, do cargo ou função de quem assinou e do selo ou carimbo da autoridade emissora, permitindo que o documento tenha validade internacional de forma rápida e simplificada.
Sempre que um documento precisar ter efeitos legais fora do país onde foi emitido.
